Usucapião

Elaboração dos Projetos Técnicos de Engenharia; requerimento de propriedade do imóvel através de advogado, junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
De acordo com a lei 6.015/73, art.216-A

Dentre todos os documentos exigidos para o procedimento de Usucapião extrajudicial, é necessário a Planta e o Memorial Descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes.

Planta e Memorial Descritivo

Usucapião Extraordinária

Usucapião Ordinário

Usucapião Rural

Posse do imóvel por 15 anos, de forma pacífica, sem interrupção e nem oposição de seu dono original. Esse prazo pode ser diminuido para 10 anos caso o imóvel seja sua moradia, se tenha feito obras no local ou se o local tenha alguma atividade produtiva.

Ter posse do imóvel por 10 anos de forma contínua. O prazo pode ser reduzido para 5 anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econômico ou social tenha sido feito ao local.

Posse mansa e pacífica por 5 anos contínuos, de área inferior a 50 hectares, com intuito de subsistência e moradia.

Existem duas etapas no processo da usucapião, a etapa de engenharia e de advocacia. Nesse artigo será abordada com maior ênfase a etapa da engenharia, por ser o campo de contribuição da rede ESF para esse tipo de trabalho.