Regularização de Obra

A ausência da vistoria pode fazer com que a obra ou reforma sejam interrompidas e o proprietário e o síndico, penalizados. Já em casos mais graves, como acidentes provocados pela estrutura, os responsáveis podem ser indiciados e levados à justiça.

Para que uma obra ande sem nenhum percalço, é necessário que ela atenda às especificidades legais. Em casos de fiscalização, a obra pode sofrer multas, ser embargada e até demolida. Porém, tudo isso pode ser evitado com a regularização de obra.

A regularização de obra é um processo que permite torná-la legal perante os órgãos públicos. O proprietário ou o seu representante devem solicitar a legalização da obra com o engenheiro responsável – que esteja inscrito no CREA e na Prefeitura Municipal da cidade onde acontecerá a construção – para comprovar a sua credibilidade.

Regularize sua obra. Confira tudo o que é preciso para ter o seu processo em dia

Obra não regularizada